🏳️‍🌈 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna homicídios motivados por discriminação contra LGBT crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos de prisão. 

Atualmente, esses homicídios são classificados como simples, com pena máxima de 20 anos.

O Projeto de Lei 7292/17, chamado “Lei Dandara” em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em 2017, de autoria da deputada Luzianne Lins (PT-CE) foi ampliado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. 

🗣️ “Essa mudança no Código Penal é crucial para acabar com a atual situação de descalabro, garantindo a proteção de todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou Erika Kokay.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, no plenário da Câmara, e depois no Senado.

Se aprovado, este projeto representará um avanço significativo na luta contra a discriminação e violência sofrida pela comunidade LGBT no Brasil.

Fonte: Guia Gay