Novidade nas prisões do Brasil!
🏳️⚧️ Agora, pessoas trans têm o direito de escolher entre alas masculinas e femininas para cumprir suas penas.
Isso é parte de uma resolução aprovada pelos conselhos nacionais LGBTQIA+ e de Política Criminal e Penitenciária.
A decisão visa garantir a dignidade da população LGBTQIA+ privada de liberdade, proporcionando um ambiente mais inclusivo e seguro.
O nome social poderá ser usado por autodeclaração, sem necessidade de comprovação documental ou cirurgia de redesignação sexual e os presos podem mudar de ideia sobre a ala escolhida a qualquer momento durante o processo legal.
Essa escolha será registrada na decisão do juiz ou na sentença e as novas regras também incluem direitos como visita íntima nos mesmos moldes concedidos a outros reclusos.
👩⚖️ Juízes serão responsáveis por explicar a estrutura das prisões, a localização das alas e se há espaços específicos para a população LGBTQIA+.
Uma importante atualização que reflete um avanço civilizacional e um cuidado com indivíduos privados de liberdade!
Essas mudanças trazem mais respeito e igualdade para o sistema prisional brasileiro, marcando um progresso significativo para a comunidade LGBTQIA+.
Fonte: Público
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