{"id":7625,"date":"2026-10-15T09:33:32","date_gmt":"2026-10-15T12:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiaglbts.com.br\/blog\/?p=7625"},"modified":"2026-10-15T09:33:32","modified_gmt":"2026-10-15T12:33:32","slug":"casamento-homoafetivo-voce-conhece-os-seus-direitos-%f0%9f%8f%b3%ef%b8%8f%f0%9f%8c%88%e2%9a%96%ef%b8%8f","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiaglbts.com.br\/blog\/casamento-homoafetivo-voce-conhece-os-seus-direitos-%f0%9f%8f%b3%ef%b8%8f%f0%9f%8c%88%e2%9a%96%ef%b8%8f\/","title":{"rendered":"Casamento Homoafetivo: Voc\u00ea conhece os seus direitos? \ud83c\udff3\ufe0f\u200d\ud83c\udf08\u2696\ufe0f"},"content":{"rendered":"

Muitas pessoas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre como funciona a lei hoje em dia. Embora a conquista hist\u00f3rica tenha come\u00e7ado l\u00e1 atr\u00e1s, o cen\u00e1rio mudou bastante e os direitos est\u00e3o cada vez mais consolidados e seguros!<\/p>\n

Arrasta para o lado para entender tudo de forma simples e r\u00e1pida:<\/p>\n

\ud83d\udc49 Uni\u00e3o Est\u00e1vel vs. Casamento Civil:<\/strong> A Uni\u00e3o Est\u00e1vel comprova a conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua, mas n\u00e3o muda o seu estado civil (voc\u00ea continua constando como “solteiro”). J\u00e1 o Casamento Civil \u00e9 um contrato formal feito no cart\u00f3rio que altera seu estado civil para “casado” e traz ainda mais seguran\u00e7a jur\u00eddica imediata.<\/p>\n

\ud83d\udeab O cart\u00f3rio pode recusar?<\/strong> N\u00c3O!<\/strong> Desde 2013, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a pro\u00edbe qualquer cart\u00f3rio do Brasil de recusar a celebra\u00e7\u00e3o do casamento civil ou a convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento para casais do mesmo sexo. \u00c9 um direito garantido e obrigat\u00f3rio!<\/p>\n

\ud83d\udcbc Quais direitos o casal passa a ter?<\/strong> Ao oficializar a uni\u00e3o, voc\u00eas garantem:<\/p>\n