Uganda anula legislação que punia gays com prisão perpétua

A Corte Constitucional de Uganda anulou a dura legislação anti-gay assinada pelo governo em fevereiro deste ano. Segundo o painel composto por cinco juízes, o projeto de lei foi aprovado sem quorum suficiente no parlamento nacional e, portanto, não tem validade legal.

Apesar da notícia, ativistas LGBT não têm muito o que comemorar na nação africana. Atos
homossexuais já eram ilegais em Uganda, um dos países mais conservadores do mundo. A nova legislação, porém, estipulou pena de prisão perpétua a várias manifestações de homossexualidade, como se tocar em público ou a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Assinada pelo presidente Yoweri Museveni em fevereiro, o decreto vinha sendo duramente criticado pela comunidade internacional. O presidente americano, Barack Obama, chamou a legislação de “um passo para trás para toda a população local” e diversos doadores interromperam o fluxo de dinheiro para o país na África.

Perguntado sobre homossexualidade na CNN, o presidente de Uganda disse: “Eles são nojentos. Que tipo de pessoas eles são? Eu nunca soube o que eles faziam, me disseram recentemente e é terrível. Nojento”.

O anúncio da Corte nesta sexta-feira foi feito diante de uma multidão de pessoas, entre opositores e apoiadores da legislação anti-gay. A novidade foi recebida com festa quando os juízes declararam a lei “nula e vazia”.

O objeção à lei foi proposta por 10 peticionários, entre acadêmicos, jornalistas e ativistas de direitos humanos, que reivindicaram que a lei violava o direito constitucional à privacidade e à dignidade, assim como o direito a não ser discriminado nem ser tratado de forma cruel, desumana ou degradante.

Entre os presentes na Corte estava Frank Mugisha, diretor de Minorias Sexuais de Uganda, que disse congratular a decisão:

“A comunidade gay, lésbica, bissexual e transgênero pode comemorar uma pequena vitória contra a opressão”, disse ele ao jornal “The Guardian”.

“No entanto, estamos decepcionados que o caso não tenha sido julgado em seus verdadeiros méritos. A verdade é que, não é só o ato anti-homossexualidade persecutório, também é inconstitucional e ilegítimo. Esta lei não tem lugar na nossa sociedade, onde há valores de dignidade, privacidade e igualdade para todos os cidadãos. Até que o ato tenha sido indeferido na substância dos nossos argumentos, não podemos ficar tranquilos”.

O advogado Ladislau Rwakafuuzi, que representa os ativistas, disse que a decisão “assegura o cumprimento da lei e constitucionalismo em Uganda”.

A homofobia está disseminada em Uganda, onde grupos evangélicos americanos são acusados de fomentar e discriminação.

Nesse cenário, a legislação recém-derrubada foi vista como uma manobra política de Museveni para angariar apoio antes das eleições em 2016, que será o seu 30º ano no poder. A intervenção do tribunal lhe permite culpar os outros por sua derrota e, ao mesmo tempo, aplacar os doadores ocidentais, que estavam relutantes em punir um aliado militar.

O pastor antigay Martin Ssempa tinha sugerido que a petição fosse sendo empurrada para consertar a reputação internacional de Uganda antes que Museveni viajasse para Washington, na próxima semana, para encontrar Obama na cúpula EUA-África.

“Há esforços … para angariar um precedente legal para tentar mostrar [Washington] que, ‘ei, nós não somos tão ruins quanto a homossexualidade”, Ssempa disse à agência France-Presse esta semana.

No mês passado, os EUA congelaram alguns programas de ajuda, cancelaram exercícios aéreos militares e barraram a entrada de autoridades ugandenses envolvidas na “violação dos direitos humanos”, inclusive contra a comunidade gay.

Grupos de direitos humanos afirmaram que a lei levou a um forte aumento nas prisões e agressões a membros da comunidade gay e lésbica. Sua anulação foi bem recebida pelo Fundo Dignidade Humana, uma organização de advogados internacionais de direitos humanos que desafia as leis antigays em todo o mundo.

“É uma vitória fantástica para o Estado de Direito”, disse o chefe executivo do Fundo, Jonathan Cooper, ressaltando que a luta está longe de acabar e que a comunidade internacional deve aproveitar a oportunidade para apoiar cidadãos ugandenses na batalha pela liberdade:

“A Constituição de Uganda, que protege os direitos dos cidadão à privacidade e à dignidade precisa ser para todos”.

Paul Semugoma, ativista gay ugandense que vive na África do Sul disse estar “nas nuvens”, mas cauteloso, já que já houve vitórias legais antes que foram derrubadas por tecnicismos.

Sarah Jackson, diretora regional da Anistia Internacional disse que o fim do ato abominável anti-gays é uma vitória significativa para os ativistas “que colocaram sua segurança em jogopara garantir que a lei em Uganda assegurasse princípios de direitos humanos”.

Fonte: O Globo

 

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