Enem permite que travestis e transexuais possam usar nome social

Quase 70 travestis e transexuais pediram para usar nome social no Enem.

Dados obtidos pela Agência Brasil mostraram que até o penúltimo penúltimo dia para fazer a inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014, 68 travestis e transexuais optaram por usar o nome que utilizam no dia a dia, ao invés do que consta na carteira de identidade, para fazer a prova. Pela primeira vez, a opção foi possível. A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame.

Os candidatos fizeram a inscrição normalmente no site do Enem. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quis, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social nos dias do exame, 8 e 9 de novembro.

Janaina Lima, pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Muitos estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova.

O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

A coordenadora diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans no Estado do Espírito Santo.

Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano.

O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva. É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos, diz.

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.

Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que se chegou à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado, acrescenta Soares. (Fonte: R7 Notícias)

Mais uma vitória a ser comemorada. Devagar e sempre!

 

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