Nigéria: entra em vigor a lei que proíbe homossexualidade

O Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou no dia 13 de janeiro, a lei que criminaliza a homossexualidade e logo começaram a ser presas dezenas de pessoas no Norte do país. O texto, que prevê penas até 14 anos de prisão para os infratores, já tinha sido aprovado pelo Parlamento e tem o apoio da maioria da população.

A lei já em vigor proíbe “relacionamentos amorosos” entre pessoas do mesmo sexo e também bane as associações de defesa do direito dos homossexuais.

“Qualquer pessoa que se associe, opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e demonstre publicamente, direta ou indiretamente, um relacionamento amoroso com outra pessoa do mesmo sexo, na Nigéria, comete uma violação e estará sujeita à condenação por dez anos de prisão”, decreta a nova lei. A pena máxima aplica-se a quem realize cerimônias de casamento ou viva em união de fato.

A nova legislação, também conhecida como “Lei para Prender os Gays” disse a ativista Dorothy Aken’Ova à Associated Press, foi criticada em todo o mundo, por países e organizações. A ONU considerou que viola o direito internacional e a Anistia Internacional fez saber que “ataca direitos básicos”.

França, Reino Unido e Canadá já condenaram a lei, mas a reação mais forte foi a do Governo dos Estados Unidos. “Além de proibir o casamento gay, essa lei restringe de forma perigosa a liberdade de reunião, associação e expressão para todos os nigerianos”, disse o vice-presidente Joe Biden, em comunicado.

“A lei é inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na Constituição de 1999”, diz o texto de Biden, que frisa ainda que “em qualquer lugar as pessoas merecem viver em liberdade e igualdade”.

No continente africano, 36 países punem a homossexualidade, sendo 31 deles na África subsaariana. A decisão da Nigéria, o país mais populoso da África, é considerada o maior revés para os direitos dos homossexuais no continente e não só, pois pessoas de outros países que estejam na Nigéria são igualmente punidas — a homossexualidade é proibida dentro das fronteiras e casamentos celebrados noutros países são considerados ilegais.

Mais, dizem os analistas, a decisão deste país pode influenciar outros a adotarem legislação semelhante. Na Uganda, uma proposta idêntica já foi aprovada mas o Presidente Yoweri Museveni ainda não a promulgou.

A lei nigeriana, diz a Associated Press, que viu as duas versões, é mais branda do que a versão inicial que criminalizava quem conhecesse um homossexual e não o denunciasse — os pais deviam denunciar os filhos gays, por exemplo.

As organizações de defesa dos direitos homossexuais da Nigéria denunciaram a lei e advertiram para os riscos que comporta, nomeadamente aumentando os riscos para os que têm HIV, pois as estruturas que os apoiam foram ilegalizadas.

O ativista Davis Mac-Iyalla, numa entrevista ao SaharaReporters.com, citada pelo New York Times, disse que a lei pode “traduzir-se também por um aumento de desabrigados e por um crescimento da violência social e de Estado” contra um grupo de cidadãos.

A Nigéria é um país onde metade da população é muçulmana e a outra metade cristã; e ambos os grupos são hostis para com os homossexuais.

Fonte: Público/Mundo

 

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