Projeto de Lei do deputado federal Victório Galli (PSL), apresentado na Câmara dos Deputados, requer que somente casais (homem e mulher) com união estável podem adotar crianças. O PL proíbe casais homossexuais e pessoas solteiras de entrarem na fila da adoção.
Conforme consta do Projeto de Lei 9906/2018, Galli solicita a alteração do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que passa ser inserido a seguinte redação: “Podem adotar os casados ou com união estável entre homem e mulher”.
Para justificar o projeto, o deputado alega que criança mantida por casal do mesmo sexo pode sofrer uma “insegurança emocional e psicológica”.
“É mister que fique claro a insegurança emocional e psicológica da criança mantida por casal de mesmo sexo. É preciso lutarmos de todas as formas legais para manter as crianças próximas ao casal tradicional homem e mulher”, diz trecho extraído do projeto de Galli.
Além disso, no texto, o parlamentar cita: “Deus fez o homem e a mulher e através deles sua descendência. Não há descendência entre homem e homem ou mulher e mulher!”. A criança adotada deve receber proteção da família homem e mulher que irá determinar sua pessoalidade bem como sua visão de mundo”.
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