Procurador pede que transfobia e homofobia sejam crimes como o racismo

O Brasil, em pleno 2015, ainda é um dos países que mais se registra casos de homofobia e transfobia em todo o mundo. Neste cenário de intolerância, violência e mortes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (ST), pede que ataques contra a população LGBTT passem a ser considerado crime, assim como a Lei 7.716/89/89, que configura racismo. Em breve, o Supremo deve se manifestar sobre a questão.

O pedido é uma resposta à inércia do Congresso Nacional para criminalizar infrações ligadas à homofobia e transfobia, que pode decretar Mora Legislativa, pressionando o Congresso a legislar sobre a questão e assim equiparar tais crimes ao racismo.

Discutida desde 2001, a pauta é uma questão de direito constitucional não assegurada pelo Estado, que se absteve da obrigatoriedade de indenização e se ausentou de proteger as vítimas de crimes de orientação e gênero.

“A homofobia decorre da mesma intolerância que suscitou outros tipos de discriminação, como aqueles em razão de cor, procedência nacional, religião, etnia, classe e gênero”, afirma o procurador geral em seu parecer, criando o vínculo da interpretação jurídica do texto.Em 2014, o Procurador já havia se manifestado sobre o assunto, em recurso movido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) no mandado de injunção (MI) 4733, que pedia a criminalização da homofobia.

Fonte: Catraca Livre

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