ONU lista recomendações a governos para proteger os direitos LGBT

A organização reconhece que nos últimos quatro anos — data do último estudo — houve melhoria no espaço conquistado pela comunidade, mas ainda há muito há ser feito tendo em vista o “abuso violento generalizado, assédio e discriminação [dos homossexuais] em todas as regiões”.

As principais são:

– Revogar leis que punem indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, incluindo as leis que criminalizam relações consensuais do mesmo sexo, cross-dressing, e que restringem a liberdade de expressão;

– Proibir a discriminação e incitação ao ódio e à violência contra as pessoas LGBT, e promulgar leis contra crimes de ódio que punem aqueles que marcam os indivíduos com base na orientação sexual e identidade de gênero;

– Reconhecer legalmente relacionamentos do mesmo sexo, filhos e todas as implicações legais, como benefícios, pensões, etc;

– Garantir o acesso a documentos legais de identidade que refletem a o gênero do indivíduo, sem imposição de condições abusivas;

– Acabar com terapias abusivas e tratamentos aos quais as pessoas LGBT são frequentemente submetidas — incluindo as chamadas terapias de “conversão”, esterilização forçada de pessoas transgênero e certos procedimentos médicos em crianças intersexuais;

– Conduzir investigações imediatas de incidentes motivados por ódio contra LGBT, promovendo reparação às vítimas;

– Coletar e publicar dados do números e tipos de incidentes contra LGBT;

– Reforçar o treinamento jurídico em abordagens sensíveis às violações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero;

– Garantir que que a polícia e oficiais da lei estejam treinados para proteger a segurança dos LGBT;

– Garantir que ninguém que fuja de perseguição por conta da orientação sexual ou identidade de gênero seja devolvido a um território onde a sua vida ou liberdade estariam ameaçadas;

– Revoga as chamadas “anti-propagandas” e outras leis que impõem restrições discriminatórias à liberdade de expressão;

– Sensibilizar os profissionais de saúde às necessidades LGBT, inclusive nas áreas de saúde sexual, reprodutiva e psicológica;

– Estabelecer normas nacionais em matéria de não-discriminação na educação; desenvolver programas anti-bullying e estabelecer linhas de apoio e outros serviços de apoio à juventude LGBT

O relatório completo, (A/HRC/29/23), pode ser conferido na página da ONU.

Via: brasilpost.com