As expressões do preconceito no sistema penitenciário

O espaço das unidades penitenciárias constitui-se em um mundo à parte, constitui-se em um universo ímpar, de difícil acesso, caracterizado por regras e  organização interna peculiares.

No entanto, no que se refere à população LGBTT (gays, lésbicas, travestis e transexuais), observa-se importante similaridade com o mundo externo, em que a tradicional moral sexual da sociedade é transposta para dentro das unidades prisionais, e o preconceito e a discriminação sofridos pela população LGBTT – especialmente pelas transexuais e travestis – ganha tons ainda mais fortes.

Segundo Berenice Dias (2011), as transexuais são pessoas que se sentem em desconexão psíquico-emocional com seu sexo biológico, compreendem-se pertencentes ao sexo oposto e caracterizam-se por um estranhamento entre o seu corpo físico e sua autopercepção subjetiva.

Se considerarmos que exercer o papel de “mulher” para quem nasce anatomicamente identificada com o sexo feminino é marcado por uma série de discriminações, para quem nasce anatomicamente com o sexo masculino e, “escolhe” atuar socialmente de acordo com o gênero feminino, as barreiras a serem superadas são ainda maiores.

Logo, uma transexual inserida no sistema prisional – sendo este um universo majoritariamente masculino – a pena de privação de liberdade vem acompanhada da perda de outros inúmeros direitos.

Segregação em subguetos, submissão à situações discriminatórias, por exemplo, separação de objetos de uso cotidiano das transexuais e travestis dos objetos utilizados pelos demais presos, baixa oferta de trabalho dentro da unidade prisional, obrigatoriedade do uso de roupas masculinas, corte de cabelo, perda da autonomia e da integridade física, são alguns dos processos à que a população Trans está submetida no sistema penitenciário brasileiro.

É importante ressaltar que a construção da identidade de gênero de travestis e transexuais passa pelas alterações corporais, em que o corpo biológico vai sendo transformado em corpo feminino e neste contexto, ao raspar os cabelos de travestis e transexuais, o Estado está negando seu gênero feminino, impondo-lhe o retorno a uma identidade, o que gera sofrimento psíquico e pode ser considerado um ato de violência simbólica.

As práticas preconceituosas são generalizadas e ocorrem tanto por parte da administração das unidades prisionais e de seus servidores como também dos próprios presos.

Ações para minimizar o preconceito à população Trans no sistema carcerário já vem sendo adotadas, no entanto, essas iniciativas precisam ainda ser aprimoradas.

Em São Paulo foi criado o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, através do Decreto Estadual 55.588/2010, sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo

e em 2014 a Resolução 11 da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) dispôs sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário estadual. A Resolução considerou os Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e a identidade de gênero.

A Resolução supracitada valoriza ainda a autonomia das travestis e transexuais em situação de cárcere. O interesse destas pessoas é pressuposto para a definição das medidas a serem adotadas para proteger seus direitos, assegura, por exemplo, a possibilidade de travestis e transexuais manterem os cabelos na altura dos ombros.

Garante também que transexuais que tenha se submetido à cirurgia de mudança de sexo sejam incluídas em unidades prisionais correspondentes ao corpo readequado. Outro importante avanço é o reconhecimento do nome social, ou seja, do nome que a pessoa escolhe para se identificar e, a partir dele, construir sua identidade de gênero.

Outros Estados criaram políticas específicas para o público Trans, com a criação de alas e pavilhões próprios para esta população, são os casos de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Para Jean-Sébatien Blanc, da Asociáson para Prevención de la Tortura (APT), as alas específicas podem ser usadas como uma medida preventiva contra violências e discriminações à que a população Trans é submetida na prisão, no entanto, não se pode perder de vista o risco de com isso, implementar mias um ambiente de segregação.

Apesar dos avanços nas políticas de enfrentamento à homofobia no sistema prisional, ainda há muito à transformar, pois as alterações não podem se restringir apenas ao ordenamento jurídico.

Ações e políticas de cunho pedagógico que tenham por objetivo romper com valores e crenças discriminatórias e preconceituosas se fazem necessárias. É imprescindível que ações de orientação e conscientização sobre orientação sexual sejam realizadas na sociedade como um todo – família, escola e demais instituições sociais – para que a população Trans possa ser acolhida e respeitada em sua individualidade, seja no trabalho, no clube, na escola ou na prisão.

Referências Bibliográficas:

ANGOTTI, Bruna; MARQUES,Gorete; SANZOVO,Natália; ZAPATER, Maíra. Violências sobrepostas e não apuradas: um ano do caso “Verônica Bolina”. Carta Capital. São Paulo, maio de 2016. Justificando. Disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2016/05/26/violencias-sobrepostas-e-nao-apuradas-um-ano-do-caso-veronica-bolina/. Acesso em 15.Jan.2017

MANFRIN, Silvia Helena. Diversidade sexual no sistema prisional: um olhar sobre o preconceito e a discriminação em relação à diversidade sexual a partir da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente/SP. 2013. 164 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina, 2013.

SALLES, Dimitri. Direitos de Travestis e Transexuais na Prisão. Portal IG. março de 2014. Disponível em http://dimitri-sales.ig.com.br/index.php/tag/sistema-carcerario/. Acesso em 08 Jan. 2017.

 SESTOKAS, Lúcia. Direitos Humanos da População LGBT é tema de audiência da CIDH. ITTC. São Paulo, novembro de 2015. Disponível em http://ittc.org.br/direitos-humanos-da-populacao-lgbt-privada-de-liberdade-e-tema-de-audiencia-da-cidh/. Acesso em 15 Jan. 2017.

Autora

Mônica Soligueto, CRP 06/66468 – Psicóloga Clínica e Criminal, Coordenadora-adjunta do GDUCC (Grupo de Diálogo Universidade, Cárcere, Comunidade), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

 

 

Esta entrada foi publicada em Notícias do mundo gay, Opinião do especialista e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>