Uso do nome social profissionalmente. Uma vitória importante da população LGBTs.

Um dos grandes entraves que a população transexual encontra em seu dia a dia é a possibilidade de utilizar o nome social em seu meio profissional. Por exemplo, a advogada Márcia Rocha já atua há oito anos como transexual. Contudo, em sua carteira da Ordem, constava seu nome de registro, Marcos Cezar. Esta situação mudará a partir do próximo mês.

A Doutora participa há seis anos da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de São Paulo e sempre se apresentou em eventos e palestras falando sobre o cotidiano de uma pessoa trans. Em um desses eventos, um participante questionou o fato do nome dela não constar no rol dos inscritos na OAB. O nome Marcia Rocha, de fato, inexistia nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim, há três anos ela peticionou à entidade, requerendo a emissão de uma carteira com o seu nome social, bem como o devido registro deste nos quadros da Ordem. Foi um longo processo, diversas comissões foram criadas para debater o impacto da autorização do uso do nome social, mas, por fim, em janeiro de 2017, a seccional São Paulo emitiu portaria autorizando o uso do nome social.

Ela relata que mesmo havendo uma diferença entre a sua figura e o nome inscrito em sua carteira profissional, sempre foi respeitada pelos colegas, juízes, promotores, defensores e serventuários. Situação, por certo, rara e própria de um segmento em que grande parte dos membros têm consciência da obrigatoriedade do respeito à diversidade.

A importância deste grande passo está, justamente, no precedente. Se a OAB que é o órgão que mais entende de direito no país autorizou, por que outros órgãos de classe irão negar o uso do nome do social a seus associados? Portanto, essa notícia traz um grande alento para a população transexual. Engenheiros, médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, e demais profissionais transexuais, poderão peticionar aos seus órgãos de classe, requerendo o uso de seu nome social, utilizando o caso da Dra. Márcia Rocha como uma importante referência de deferimento do pleito. Boa sorte! #LutePorSeusDireitos

ADRIANA CECILIO MARCO DOS SANTOS

Advogada
OAB nº 345197

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